Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Sem Etiqueta Comunicação, Camisetas e Eventos LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de varejo de moda, confecção, publicidade, marketing direto, organização de eventos e treinamento profissional, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das seis atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes de varejo e confecção de camisetas:

• Nome completo e CPF (para emissão de nota fiscal quando solicitado);
• Telefone, WhatsApp e e-mail para comunicação sobre pedidos;
• Especificações de pedidos de confecção personalizada (arte, tamanho, quantidade).

Clientes de publicidade e marketing direto:

• Razão social, CNPJ, nome do responsável e dados de contato para contratos de agenciamento e marketing;
• Informações de campanhas e estratégias compartilhadas para execução dos serviços — tratadas com sigilo comercial.

Clientes e participantes de eventos:

• Nome, e-mail, telefone e dados de inscrição em eventos, feiras ou congressos organizados pela empresa;
• Dados de contratantes de organização de eventos: razão social, CNPJ e dados do responsável.

Participantes de treinamentos:

• Nome completo, CPF, e-mail e dados profissionais (empresa, cargo) para emissão de certificados;
• Histórico de participação em treinamentos e workshops.

Todos os canais:

• Dados de navegação no site (endereço IP, informações técnicas de acesso).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Venda de produtos de moda e confecção de camisetas personalizadas — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de notas fiscais e obrigações tributárias (Receita Federal, SEFAZ-RN) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Execução de contratos de agenciamento publicitário e marketing direto — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Organização e gestão de eventos, feiras e congressos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Inscrição, certificação e gestão de participantes em treinamentos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de certificados de treinamento — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Envio de comunicações comerciais — consentimento (art. 7.º, I);
• Melhoria dos serviços e análise de satisfação — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

A Sem Etiqueta não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores de confecção e insumos, quando especificações técnicas do pedido precisem ser repassadas para produção, com acesso restrito ao necessário;
• Fornecedores de eventos (buffet, local, produção), com os dados mínimos necessários para a execução do evento contratado;
• Plataformas de emissão de certificados de treinamento, quando aplicável;
• Veículos de mídia e plataformas de publicidade, quando contratados no âmbito do agenciamento publicitário, com escopo restrito à campanha;
• Contador e serviços contábeis, para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-RN, para fins tributários;
• Decisão judicial ou administrativa.

Informações de campanhas e estratégias de marketing dos clientes nunca são compartilhadas com terceiros concorrentes.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados com controle de acesso. Briefings, estratégias de campanha e dados de eventos são mantidos com acesso restrito à equipe responsável por cada projeto. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 11.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Sem Etiqueta são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Em eventos ou treinamentos que possam incluir menores de 18 anos, coletamos apenas os dados necessários para a participação, sempre com consentimento expresso dos responsáveis legais, conforme exigido pelo art. 14 da LGPD. Dados de menores não são utilizados para comunicações comerciais.

09 Retenção de dados

• Notas fiscais e dados fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-RN;
• Contratos de publicidade, marketing e organização de eventos: pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos;
• Registros de participação em treinamentos e certificados emitidos: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de comprovação profissional;
• Pedidos de confecção personalizada: pelo prazo de garantia (CDC) mais 2 (dois) anos;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Sem Etiqueta pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.